quarta-feira, 1 de junho de 2011

Não surpreende a acusação de que somos inconseqüentes, desorganizados, no entanto, lei é lei , e tem que ser cumprida. Quanto à argumentação de inconstitucionalidade, em razão de impactos financeiros nos orçamentos estaduais e municipais , esta é absolutamente infundada.
A Constituição Federal vincula 25% das receitas resultantes de impostos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de 18% em âmbito da União, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público. Portanto, as receitas para pagamento do Piso, nos estados e municípios, estão asseguradas por esta fonte e por mecanismos dispostos no Fundeb. À União caberá complementar os valores abaixo do estipulado nacionalmente. Vale acrescentar, ainda, que Piso salarial é vencimento básico, é ponto de partida, e nada tem a ver com gratificações e penduricalhos pagos pelas secretarias.
O Piso é, portanto, a base para todo e qualquer benefício garantido por lei. No momento em que a categoria conquista reajustes, ou que o profissional necessita de uma licença médica ou se aposenta, a base de cálculo é o piso e não os anexos e agregados utilizados pelas secretarias para maquiar os vencimentos dos professores. Agora, dizer que não podemos lutar pelo que é nosso de direito, e mais, que professores baderneiros “estão brincando com a democracia brasileira,isso é uma forma de nao deixar o nosso grito ecoar. Reivindicações pacíficas por melhores salários e para uma melhor qualidade em educação é um direito nosso e não abrimos mão!
Apostar no fracasso de uma norma aprovada por unanimidade, no Congresso, ao invés de lutar por mais recursos para a educação é uma atitude antidemocrática e que não cabe a uma autoridade de governo que busca educação de qualidade.

Nenhum comentário:

Postar um comentário